Os eleitores poderão atualizar seus títulos eleitorais com o uso de nome social para as Eleições de 2024. A medida tem como objetivo garantir o respeito à identidade de gênero e promover a inclusão de pessoas transgênero e não binárias no processo eleitoral.
O nome social é aquele pelo qual pessoas transgênero e não binárias são conhecidas e identificadas, não necessariamente correspondendo ao seu nome legal. A possibilidade de atualização do título eleitoral com o nome social permitirá que esses eleitores sejam tratados de acordo com sua identidade de gênero durante o exercício do direito ao voto.
A atualização do título com o nome social deverá ser solicitada pelo eleitor em um cartório eleitoral, apresentando documentação que comprove sua identidade e a utilização do nome social. A medida busca garantir o direito à autodeterminação de gênero e o combate à discriminação, assegurando que todas as pessoas tenham condições iguais de participar do processo eleitoral.
A iniciativa é um passo importante rumo à inclusão e ao respeito à diversidade de gênero na sociedade. Ao permitir que eleitores atualizem seus títulos eleitorais com o nome social, as Eleições de 2024 se tornam mais inclusivas e garantem que todas as pessoas tenham sua identidade de gênero reconhecida e respeitada no contexto político.
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